{"id":2,"__str__":"COF - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as","link_detail_backend":"/comissao/2","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as","sigla":"COF","data_criacao":"2025-01-15","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"Rua Manoel Cirino Lira, 78","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"Sala das Comiss\u00f5es","finalidade":"Conforme o Artigo 60 do Regimento Interno:\r\nArt. 60 \u2013 Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de OR\u00c7AMENTO E FINAN\u00c7AS, opinar sobre mat\u00e9rias referentes ao plano diretor, a quaisquer obras, empreendimentos e execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, loteamentos, urbaniza\u00e7\u00f5es, tr\u00e2nsito e ainda sobre todas as mat\u00e9rias que abranjam quest\u00f5es financeiras em geral e de fiscaliza\u00e7\u00e3o, e especialmente nos projetos que dizem respeito a: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda n\u00ba 01, de 5 de junho de 2017)\r\nI - tributos, abertura de cr\u00e9ditos adicionais, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, d\u00edvida p\u00fablica, anistias e remiss\u00f5es de d\u00edvidas e quaisquer outras que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Munic\u00edpio, ou repercutam no patrim\u00f4nio municipal;\r\nII - projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e, privativamente a projeto de or\u00e7amento anual e a presta\u00e7\u00e3o de contas do Executivo e da Mesa da C\u00e2mara.\r\nIII - a fixa\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secret\u00e1rios Municipais, inclusive sobre propostas de verbas de representa\u00e7\u00e3o;\r\nIV - cria\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o de cargos e fun\u00e7\u00f5es, regime jur\u00eddico, organiza\u00e7\u00e3o dos quadros e dos servi\u00e7os, fixa\u00e7\u00e3o e reajustes de vencimentos e outras vantagens para servidores;\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Compete ainda, privativamente a Comiss\u00e3o de OR\u00c7AMENTO  E FINAN\u00c7AS a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre projetos que versam sobre o Plano Plurianual, Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Or\u00e7amento. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda n\u00ba 01, de 5 de junho de 2017)","email":"camaramunicipal.montadas@gmail.com","unidade_deliberativa":false,"ativa":true,"tipo":1}