{"id":4,"__str__":"Mensagem - Mensagem N\u00ba 003/2026 de 13/01/2026 por Chefe do Poder Executivo Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4","metadata":{},"nome":"Mensagem N\u00ba 003/2026","data":"2026-01-13","autor":"Chefe do Poder Executivo Municipal","ementa":"Encaminho \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dessa Egr\u00e9gia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que tem por finalidade assegurar a recomposi\u00e7\u00e3o do valor real dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, observando-se os par\u00e2metros legais e constitucionais aplic\u00e1veis ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio, bem como os princ\u00edpios da irredutibilidade dos benef\u00edcios, da dignidade da pessoa humana e do equil\u00edbrio financeiro e atuarial.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.montadas.pb.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/4/mensag1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-01-14T18:55:35.776230-03:00","materia":9,"tipo":3}