{"id":65,"__str__":"E-mail - Encaminhamento do Projeto de Lei n\u00ba 16/2026 de 31/03/2026 por Assessoria Jur\u00eddica de Montadas Administrativa","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/65","metadata":{},"nome":"Encaminhamento do Projeto de Lei n\u00ba 16/2026","data":"2026-03-31","autor":"Assessoria Jur\u00eddica de Montadas Administrativa","ementa":"Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei n\u00ba 16/2026, bem como a respectiva mensagem justificativa, com a finalidade de criar o Conselho Municipal do Meio Ambiente.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.montadas.pb.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/65/gmail_-_encaminhamento_do_projeto_de_lei_no_16_2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-10T15:21:45.976093-03:00","materia":55,"tipo":12}