PARECER ÚNICO CCJ/CAS Nº 01/2026 por Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e de Assuntos Sociais (CAS) (CAS - Comissão de Assuntos Sociais)

Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre o Projeto de Lei nº 17, de 31 de março de 2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA do Município de Montadas/PB, e dá outras providências.