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| 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 19 de Janeiro de 2026 Legislatura: 15ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Sessão Ordinária |
| 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 13 de Janeiro de 2026 Legislatura: 15ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Sessão Extraordinária Ata da Sessão |