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Tipo de Matéria Legislativa
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Projeto de Lei Ordinária
Requerimento
Indicação
Projeto de Resolução
Projeto de Lei Complementar
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Projeto de Decreto Legislativo
Razões do Veto
Moção
Emenda
Solicitação de Providências
Substitutivo
Subemenda
Parecer Comissão de Agropec. Indústria e Comércio
Parecer Comissão de Assuntos Sociais
Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidada
Parecer Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Parecer Comissão de Orçamento e Finanças
Parecer Comissões
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projetos de Lei
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
---------
AGIR - AGIR
AVANTE - AVANTE
CIDADANIA - CIDADANIA
DC - DEMOCRACIA CRISTÃ
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
MISSÃO - PARTIDO MISSÃO
MOBILIZA - MOBILIZAÇÃO NACIONAL
NOVO - PARTIDO NOVO
PATRIOTA - PATRIOTA
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - ANTIGO PARTIDO LIBERAL
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PODE - PODEMOS
PP - PROGRESSISTAS
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PRD - PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - ANTIGO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
UP - UNIDADE POPULAR
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Projeto de Lei Ordinária
Requerimento
Indicação
Projeto de Resolução
Projeto de Lei Complementar
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Projeto de Decreto Legislativo
Razões do Veto
Moção
Emenda
Solicitação de Providências
Substitutivo
Subemenda
Parecer Comissão de Agropec. Indústria e Comércio
Parecer Comissão de Assuntos Sociais
Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidada
Parecer Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
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Parecer Comissões
Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
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2007
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2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
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1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
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1913
1912
1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Chefe do Poder Executivo Municipal
Inciativa Popular de Projeto de Lei
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Ailton Paulo
Antonio José da Costa
Antonio Luiz
Antonio Nunes
Antonio Tomé
Basto de Militão
Belo
Beto Miranda
Cassio Avelino
Cícero Sales
Daguia
Damião do Povo
Dedé Felinto
Dola
Dorge Miranda
Eliane Artur
Felismina
Francisco de Assis
Helium
Inácio Porto
Iremar
João Germano
João Pedro
João Silveira Bezerra
Jonas
José Balbino de Araújo
Josefa Tavares
Josimar
Jozelma Ouriques
Juarez do Bar
Junior
Juvenal
Katia Silva
Luciano da Água
Luiz de Dó
Manoel Fernandes
Manoel Jacinto
Manoel Nunes
Manuel Cazuza
Marcos Justino
Michell
Ná Custódio
Naldo
Nicacio
Novim
Ramalho
Romero Martins
Seila
Simba
Tito
Toinho Liberato
Valdez
Welinton Miranda
Yuri Veríssimo
Zé de Zuca
Zé Ginú
Zelia
Zé Nunes
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Almoxarifado - ALMO
Arquivo - ARQ
CAIC - Comissão de Agropecuária, Indústria e Comércio
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
CCJC - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Comissões Competentes - CCOMP
Daguia
Damião do Povo
Eliane Artur
Executivo Municipal - PREF
Gabinete da Presidência - GPRES
Gabinete Parlamentar - GPAR
Gestão de Pessoas - GPES
Helium
Junior
Katia Silva
Marcos Justino
Mesa Diretora - MD
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
Secretaria Legislativa - SLEG
Valdez
Yuri Veríssimo
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando distribuição para as Comissões
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando Inclusão da Ordem do Dia
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Analise Preliminar
Enviada para Sanção do Prefeito
Leitura em Plenário
Mateira Inclusa na Ordem do Dia - 1ª Votação
Mateira Inclusa na Ordem do Dia - 2ª Votação
Mateira Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
Matéria Arquivada
Materia transformada em Lei
Norma promulgada
Parecer Concluído
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Redação Final
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Acessibilidade
Educação
Emprego
Esporte
Mobilidade Urbana
Obras Públicas
Orçamento e Finanças
Saúde
Segurança Pública
Turismo
Indexação
Regime Tramitação
---------
Regime de Tramitação Ordinária
Regime de Tramitação de Urgência
