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Documentos Acessórios (Substitutivo nº 4 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Protocolo - Projeto de Lei nº 15, de 27 de Março d E-mail 27/03/2026 Procuradoria-Geral de Montadas gmail_-_protocolo_-_projeto_de_lei_no_15_de_27_de_marco_de_2026_.pdf
Encaminhamento de Texto Substitutivo – PL nº 15/20 E-mail 30/03/2026 Assessoria Jurídica de Montadas Administrativa gmail_-_encaminhamento_de_texto_substitutivo__pl_no_15_2026.pdf
Resposta ofício 35/2026 - parecer do PL-15 E-mail 07/04/2026 Gilson Santiago gmail_-_resposta_oficio_35_2026_-_parecer_do_pl-15.pdf
OP(CIO N º 3512026 CMMfGP Ofício 31/03/2026 Eliane Costa Domingos oficio_no_35-2026_-_solicitacao_de_emissao_de_parecer_juridico_-_recebido.pdf
OFÍCIO Nº 38/2026 CMM/GP Ofício 02/04/2026 Eliane Costa Domingos oficio_no_38_2026_-_encaminhamento_de_projeto_de_lei_e_substitutivo_para_analise_-_recebido.pdf
OFÍCIO Nº 001/2026/AJ Ofício 06/04/2026 Gilson Santiago oficio_no_001-2026_-_presidente_-_parecer_001_pl-15.pdf
OFÍCIO Nº 39/2026 CMM/GP Ofício 07/04/2026 Eliane Costa Domingos oficio_no_39_2026_-_encaminhamento_de_parecer_juridico_para_ciencia.pdf
PARECER JURÍDICO Nº 001/2026 Parecer Jurídico 06/04/2026 Gilson Santiago parecer_001-2026-restruturacaoadministrativa-pl152026-corrigida.pdf
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