Ofício Legislativo - OFÍCIO Nº 32/2026/CMM/GP de 27/03/2026 por Eliane Costa Domingos (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
OFÍCIO Nº 32/2026/CMM/GP
Data
27/03/2026
Autor
Eliane Costa Domingos
Ementa
Encaminhamento de documentação recebida do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral