Ofício Legislativo - OFÍCIO Nº 34/2026/CMM/GP de 31/03/2026 por Eliane Costa Domingos (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
OFÍCIO Nº 34/2026/CMM/GP
Data
31/03/2026
Autor
Eliane Costa Domingos
Ementa
Projetos e textos substitutivos aprovados.
Indexação