Ofício - OFÍCIO Nº 38/2026 CMM/GP de 02/04/2026 por Eliane Costa Domingos (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 38/2026 CMM/GP
Data
02/04/2026
Autor
Eliane Costa Domingos
Ementa
Encaminhamento de Projeto de Lei e substitutivo para análise.
Indexação