Ofício - OFÍCIO Nº 001/2026/AJ de 06/04/2026 por Gilson Santiago (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 001/2026/AJ
Data
06/04/2026
Autor
Gilson Santiago
Ementa
Encaminhamento de Parecer 001/2026 ref. a PL-15/2026.
Indexação
Texto Integral