Mensagem - Mensagem Nº 005/2026 de 26/01/2026 por Chefe do Poder Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Mensagem

Nome

Mensagem Nº 005/2026

Data

26/01/2026

Autor

Chefe do Poder Executivo Municipal

Ementa

Encaminho à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que tem por finalidade atualizar o Piso Salarial do Magistério Público Municipal.

Indexação

Texto Integral