Ofício Legislativo - OFICIO Nº 45/2026 CMM/GP de 28/04/2026 por Eliane Costa Domingos (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
OFICIO Nº 45/2026 CMM/GP
Data
28/04/2026
Autor
Eliane Costa Domingos
Ementa
Encaminhamento de Proposições.
Indexação
Texto Integral