E-mail - Protocolo - Projeto de Lei nº 20, de 27 de abril d de 30/04/2026 por Procuradoria-Geral de Montadas (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

E-mail

Nome

Protocolo - Projeto de Lei nº 20, de 27 de abril d

Data

30/04/2026

Autor

Procuradoria-Geral de Montadas

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do exercício de 2026, destinado ao atendimento de ações voltadas à escola em tempo integral, e dá outras providências.

Indexação