Ofício - OFICIO Nº 029/2026/PMM/GP de 07/05/2026 por JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFICIO Nº 029/2026/PMM/GP
Data
07/05/2026
Autor
JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Ementa
Solicitação de Convocação de Sessão Legislativa Extraordinária para apreciação dos Projetos de Lei nº 20/2026, 21/2026 e nº 22/2026.
Indexação
Texto Integral