Projeto de Resolução nº 3 de 2026 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 12/03/2026 (Projeto de Resolução nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
12/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Enviado para o Gabinete da Presidência para aguardar a promulgação da lei.