Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 30/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CCJC/COF - Comissões Conjunta CCJC e COF
Data Encaminhamento
30/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria enviada para parecer das comissões competentes.