Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 09/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/04/2026
Unidade Local
CCJC/COF - Comissões Conjunta CCJC e COF
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
09/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026 analisado pela Comissão Conjunta de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e Comissão de Orçamento e Finanças (COF), tendo recebido parecer favorável, sendo encaminhado para inclusão na pauta da próxima sessão.