Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 27/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CCJC/COF - Comissões Conjunta CCJC e COF
Data Encaminhamento
27/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto de Lei lido em plenário e encaminhado às comissões competentes para emissão de parecer.