Projeto de Resolução nº 4 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 28/04/2026 (Projeto de Resolução nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CCJC - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Encaminhamento
28/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Resolução lido em Plenário e encaminhado às comissões competentes para análise.