Parecer Comissões Competentes nº 6 de 2026 | Aguardando promulgação da lei | 28/04/2026 (Parecer Comissões Competentes nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Executivo Municipal - PREF
Data Encaminhamento
28/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da lei
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de lei aprovado em Plenário e encaminhado, por meio de ofício, ao Executivo Municipal para sanção.