Substitutivo nº 4 de 2026 | Matéria Arquivada | 23/04/2026 (Substitutivo nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/04/2026
Unidade Local
CCJC/COF - Comissões Conjunta CCJC e COF
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
23/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria Arquivada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei foi analisado pela comissão competente, que emitiu parecer favorável ao arquivamento da matéria.