Substitutivo nº 4 de 2026 | Análise de Recurso pelo Plenário | 27/04/2026 (Substitutivo nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
27/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Análise de Recurso pelo Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O recurso para desarquivamento da matéria foi apresentado, sendo também submetido à apreciação do Plenário o Substitutivo nº 5 de 2026.