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Veto nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: José Romero Martins dos Santos - Prefeito
Turno: Único
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Veto total ao Projeto de Lei nº 41/2025 de autoria do Poder Legislativo Municipal que “reconhece como Serviço de Utilidade Pública Municipal o Arquivo Histórico de Montadas”.
Obs.: Apreciado de acordo com o Art. 41, § 4º e § 5º da Lei Orgânica Municipal.
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Veto distribuído para emissão de parecer |