RELATÓRIO TÉCNICO-LEGISLATIVO COF Nº 03/2026 por RELATOR: Vereador Yuri Veríssimo de Souza. (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)

Irregularidades orçamentárias; Créditos adicionais; Decretos orçamentários; Publicidade administrativa; Ordem cronológica; Controle externo; Fiscalização pública; Transparência pública; Gestão fiscal; Administração financeira; Poder Executivo; Montadas-PB.

Apura supostas irregularidades orçamentárias e financeiras consistentes no represamento sistemático de decretos de abertura de créditos adicionais, ausência de publicidade tempestiva, violação à ordem cronológica e potencial comprometimento do controle externo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Montadas, durante o exercício de 2025 e início de 2026.