RELATÓRIO TÉCNICO-LEGISLATIVO COF Nº 05/2026 por RELATOR: Vereador Yuri Veríssimo de Souza. (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)

Irregularidades orçamentárias; Execução financeira; Represamento de decretos; Publicidade administrativa; PGA; ETP; Planejamento governamental; Dispensa de licitação; Fracionamento de despesas; Controle externo; Fiscalização pública; Administração financeira; Montadas-PB.

Apura supostas irregularidades sistêmicas na execução orçamentária e financeira do Município de Montadas, englobando o represamento de decretos, ausência de publicidade tempestiva, omissão de instrumentos de planejamento macro (PGA e ETP), extrapolação sistemática de limites de dispensa por valor e indícios de fracionamento corporativo de despesas no exercício de 2025 e início de 2026.