Requerimento nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca - SEDAP a isenção dos débitos referentes à vacinação contra a febre aftosa de todos os produtores rurais do Município de Montadas/PB, bem como a baixa imediata desses débitos no sistema estadual, com a remessa de cópias aos órgãos correlatos.
Indexação
SEDAP; Isenção de Débitos; Febre Aftosa; Vacinação Animal; Produtores Rurais; Regularização; Defesa Sanitária; Agropecuária.
Observação