Requerimento nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas administrativas para vedar a contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, no Município de Montadas-PB.
Indexação
Violência contra a Mulher; Contratação Pública; Servidores Públicos; Administração Pública; Medidas Administrativas; Direitos das Mulheres; Segurança.
Observação