Requerimento nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
28/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Transportes, a utilização obrigatória de equipamentos de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro nos veículos de pequeno porte da frota municipal.
Indexação
Equipamentos de Segurança; Frota Municipal; Código de Trânsito Brasileiro; CTB; Veículos Públicos; Segurança no Trânsito; Transporte Público; Administração Pública.
Observação