Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o vencimento do cargo de Auxiliar de Consultório Odontológico, constante na Lei Municipal nº 619, de 5 de abril de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Auxiliar de Consultório Odontológico; Reajuste Salarial; Vencimento; Servidor Público Municipal; Lei Municipal nº 619/2024; Administração Pública; Gestão de Pessoal; Saúde Pública; Montadas-PB.
Observação
Norma Jurídica Relacionada