Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa no município de Montadas/PB, estabelecendo tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006, e dá outras providências.
Indexação
Microempresa; Empresa de Pequeno Porte; Estatuto Municipal; Lei Complementar nº 123/2006; Desenvolvimento Econômico; Empreendedorismo; Incentivos; Montadas-PB.
Observação