Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
08/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 361, de 15 de abril de 2009, e institui a nova Lei do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Indexação
Turismo; Conselho Municipal de Turismo; COMTUR; Fundo Municipal de Turismo; Política de Turismo; Gestão do Turismo; Desenvolvimento Turístico; Revogação de Lei; Administração Pública; Montadas-PB.
Observação