Requerimento nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Poder Executivo Municipal a instituição do regime de ressarcimento de despesas com alimentação para os motoristas que realizam viagens de longa distância a serviço do Município.
Indexação
Motoristas; Servidores Públicos; Ressarcimento de Despesas; Alimentação; Viagens a Serviço; Administração Pública; Poder Executivo Municipal.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Documento: OFAD Nº 020/2026 - Ofício Administrativo
Requerimentos aprovados: REQUERIMENTO N°13/2026, REQUERIMENTO N°14/2026, REQUERIMENTO N°15/2026, REQUERIMENTO N°16/2026 e REQUERIMENTO N°17/2026.
Documento: OFAD Nº 020/2026 - Ofício Administrativo
Requerimentos aprovados: REQUERIMENTO N°13/2026, REQUERIMENTO N°14/2026, REQUERIMENTO N°15/2026, REQUERIMENTO N°16/2026 e REQUERIMENTO N°17/2026.