Certidão de Parecer Verbal - Certidão-09/2026 de 11/03/2026 por Eliane Costa Domingos e outros (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Certidão de Parecer Verbal
Nome
Certidão-09/2026
Data
11/03/2026
Autor
Eliane Costa Domingos e outros
Ementa
Certidão do PARECER VERBAL FAVORÁVEL à aprovação da Emenda a Lei Orgânica Municipal que acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Montadas, para instituir o processo legislativo eletrônico (PLE) e a assinatura digital de documentos no âmbito do Poder Legislativo Municipal, com voto contrário do vereador Valdez Freire de Andrade.
Indexação
CERTIDÃO, PARECER VERBAL, EMENDA, LOM
Texto Integral