Mensagem Legislativa - Mensagem Nº 002/2026 de 13/01/2026 por Chefe do Poder Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem Legislativa
Nome
Mensagem Nº 002/2026
Data
13/01/2026
Autor
Chefe do Poder Executivo Municipal
Ementa
Encaminho à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que versa sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, a fim de alcançar o valor do piso salarial nacional da categoria vigente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral