Mensagem - Mensagem Nº 004/2026 de 13/01/2026 por Chefe do Poder Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Mensagem

Nome

Mensagem Nº 004/2026

Data

13/01/2026

Autor

Chefe do Poder Executivo Municipal

Ementa

Encaminho à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que tem por finalidade estabelecer, de forma clara e objetiva, a data-base para os reajustes dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Município de Montadas, fixando-a no mês de janeiro de cada exercício.

Indexação

Texto Integral