E-mail - Protocolo - Projeto de Lei nº 16, de 30 de Março d de 30/03/2026 por Procuradoria-Geral de Montadas (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

E-mail

Nome

Protocolo - Projeto de Lei nº 16, de 30 de Março d

Data

30/03/2026

Autor

Procuradoria-Geral de Montadas

Ementa

Sirvo-me do presente para encaminhar a presente propositura do Chefe do Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 16, de 30 de Março de 2026.
Solicitamos que seja acusado o recebimento, bem como procedido com as cautelas legais para protocolo do presente na secretaria desta Casa Legislativa. Aproveito a oportunidade para encaminhar o referido projeto também em formato editável (DOCX – Word), a fim de facilitar a tramitação interna e os procedimentos administrativos.

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