Ofício Legislativo - OFICIO Nº 46/2026 CMM/GP de 11/05/2026 por Eliane Costa Domingos (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
OFICIO Nº 46/2026 CMM/GP
Data
11/05/2026
Autor
Eliane Costa Domingos
Ementa
Encaminhamento dos Projetos de Lei.
Projeto de Lei nº23/2026;
Projeto de Lei nº24/2026.
Projeto de Lei nº23/2026;
Projeto de Lei nº24/2026.
Indexação
Texto Integral