Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 11/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/05/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CCJC/COF - Comissões Conjunta CCJC e COF
Data Encaminhamento
11/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei lido em Plenário e encaminhado às comissões competentes para análise e emissão de parecer.