Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 23/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CCJC - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
A matéria foi encaminhada para análise e emissão de parecer pelas comissões competentes, o parecer é emitido de forma conjunta pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e de Orçamento e Finanças (COF).