Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 695, de 21 de janeiro de 2026, para estabelecer data-base específica para os cargos de motorista Categoria D e Operador de Máquinas Agrícolas Pesadas.
Indexação
Política remuneratória; revisão anual de vencimentos; cargos de provimento efetivo; Motorista Categoria D; Operador de Máquinas Agrícolas Pesadas; estrutura administrativa municipal; valorização profissional; gestão de pessoal; regime jurídico dos servidores; impacto orçamentário; planejamento financeiro; adequação normativa; direitos funcionais; organização do quadro permanente;
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Documento: OFAD Nº 026/2026 - Ofício Administrativo
Projetos de leis aprovados. PROJETO DE LEI Nº 06, 2. PROJETO DE LEI Nº 07 e PROJETO DE LEI Nº 08.
Documento: OFAD Nº 026/2026 - Ofício Administrativo
Projetos de leis aprovados. PROJETO DE LEI Nº 06, 2. PROJETO DE LEI Nº 07 e PROJETO DE LEI Nº 08.