Lei Ordinária nº 585, de 24 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
585
Ano
2023
Data
24/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/01/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2023.
Indexação
Salário Mínimo; Remuneração; Piso Salarial; Legislação; Economia; Trabalhadores; Atualização Salarial.
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica