Lei Ordinária nº 587, de 24 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
587
Ano
2023
Data
24/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/01/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Reajusta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal, atualizando a tabela de vencimentos da Lei Municipal nº 294, de 21 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Montadas, estado da Paraíba.
Indexação
Magistério; Piso Salarial; Professores; Plano de Cargos; Carreira e Remuneração; Lei Municipal nº 294/2001; Atualização Salarial; Educação.
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica