Lei Ordinária nº 591, de 16 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
591
Ano
2023
Data
16/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
Indexação
Salário Mínimo; Remuneração; Piso Salarial; Legislação; Economia; Trabalhadores; Atualização Salarial.
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica