Lei Ordinária nº 699, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
699
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Município de Montadas, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Indexação
Política remuneratória; revisão geral anual; vencimentos básicos; servidores públicos efetivos; quadro permanente; plano de cargos e salários; regime jurídico estatutário; impacto orçamentário-financeiro; adequação à legislação fiscal; valorização do serviço público; equilíbrio das contas públicas; planejamento orçamentário; gestão de pessoal.
Observação
Assuntos
- Emprego
- Orçamento e Finanças
- Trabalho
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica