Lei Ordinária nº 700, de 30 de março de 2026

Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 691, de 31 de dezembro de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

Abertura de crédito especial; Lei Orçamentária Anual – LOA 2026; alteração da Lei Municipal nº 691/2025; autorização ao Poder Executivo; investimento em infraestrutura educacional; ampliação da Escola Municipal Genuíno Brito; construção de salas de aula; convênio com o Governo do Estado da Paraíba; recursos vinculados à educação; inclusão no PPA e na LDO; revogação da Lei Municipal nº 678/2025; planejamento e execução orçamentária municipal; Crédito Especial; Ampliação Escolar; Escola Genuíno Brito; Construção de Salas; Educação; Convênio; Governo do Estado; Orçamento Público.