Lei Ordinária nº 701, de 30 de março de 2026

Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 691, de 31 de dezembro de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

Abertura de crédito especial; Lei Orçamentária Anual – LOA 2026; alteração da Lei Municipal nº 691/2025; autorização ao Poder Executivo; investimento em infraestrutura esportiva e educacional; construção de quadra poliesportiva; convênio com a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba; recursos vinculados à educação e ao esporte; inclusão de ação no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); revogação da Lei Municipal nº 677/2025; planejamento e execução orçamentária municipal; Crédito Especial; Quadra Poliesportiva; Construção; Esporte; Convênio; Secretaria de Educação; Orçamento Público; Infraestrutura Esportiva.