Lei Ordinária nº 702, de 30 de março de 2026

Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 691, de 31 de dezembro de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

Abertura de crédito especial; Lei Orçamentária Anual – LOA 2026; alteração da Lei Municipal nº 691/2025; autorização ao Poder Executivo; investimento em infraestrutura esportiva; ampliação do Módulo Esportivo Álvaro Galdêncio Filho; políticas públicas de esporte e lazer; contrato de repasse nº 963831/2024/MESP/CAIXA; recursos da União e convênio estadual; inclusão de ação no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); planejamento e execução orçamentária municipal; Crédito Especial; Módulo Esportivo Álvaro Galdêncio Filho; Ampliação; Esporte; Ministério do Esporte; Convênio; Contrato de Repasse; Infraestrutura Esportiva; Orçamento Público.