Lei Ordinária nº 704, de 30 de março de 2026

Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 691, de 31 de dezembro de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

Abertura de crédito especial; Lei Orçamentária Anual – LOA 2026; alteração da Lei Municipal nº 691/2025; autorização ao Poder Executivo; construção de Arena Esportiva; aquisição de terreno para equipamento esportivo; investimento em infraestrutura esportiva e lazer; convênio com o Governo do Estado da Paraíba; fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer; inclusão de ação no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); revogação da Lei Municipal nº 679/2025; planejamento e execução orçamentária municipal; Crédito Especial; Arena Esportiva; Construção; Aquisição de Terreno; Esporte; Convênio; Governo do Estado da Paraíba; Infraestrutura Esportiva; Orçamento Público.