Lei Ordinária nº 708, de 04 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
708
Ano
2026
Data
04/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 411/2013 e a Lei Municipal nº 572/2022, consolida cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.
Indexação
Organização administrativa; estrutura administrativa; poder executivo municipal; alteração legislativa; consolidação de cargos; cargos em comissão; funções gratificadas; gestão pública municipal.
Observação
Assuntos
- Emprego
- Orçamento e Finanças
- Trabalho
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica